Termos de Serviço

A creandum.dev ("Creandum", "nós") é um estúdio de desenvolvimento de software operado por Thiago Kersting Puls, inscrito no CNPJ sob o nº 67.809.362/0001-07, com sede em Porto Alegre/RS, Brasil.

Estes Termos regem a contratação dos nossos serviços de desenvolvimento de MVP (produto mínimo viável), software sob medida e automações ("Serviços"). Ao aceitar uma proposta comercial ou efetuar o pagamento, o cliente ("Cliente", "você") declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Cancelamento e Reembolso.

• Briefing: você descreve o projeto pelo formulário em creandum.dev/mvp, por WhatsApp ou por e-mail;
• Conversa de alinhamento gratuita e sem compromisso;
• Proposta comercial por escrito, com escopo, etapas, prazos, valor total e forma de pagamento;
• Contratação: aceite da proposta e pagamento (ou pagamento da primeira parcela);
• Início do projeto em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

A proposta comercial aceita integra estes Termos. Em caso de conflito, prevalece o que estiver na proposta.

Os Serviços de MVP são cobrados por pagamento único, com valor fechado definido na proposta. Não há assinatura nem cobrança recorrente.

Conforme a proposta, o valor pode ser pago:

• À vista;
• Parcelado no cartão de crédito;
• Dividido por etapas do projeto (por exemplo, entrada no início e saldo nas entregas).

Mudanças de escopo pedidas durante o projeto são orçadas à parte e só são cobradas após sua aprovação por escrito. Serviços opcionais após a entrega, como manutenção ou evolução do produto, só existem se forem contratados em proposta própria.

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe o serviço assim:

• Kickoff: reunião de início e criação de um canal direto de comunicação com o time;
• Discovery (cerca de 2 semanas): definição do escopo final e protótipo navegável para aprovação;
• Desenvolvimento com entregas semanais, em um ambiente online que você acessa desde o início;
• Deploy em produção — MVP padrão em até 8 semanas, conforme o cronograma da proposta;
• Entrega final: transferência do repositório de código, da infraestrutura, do domínio e dos acessos para contas em seu nome, com documentação.

Os prazos dependem do envio, pelo Cliente, das informações, aprovações e acessos necessários. Atrasos nessas etapas prorrogam o cronograma pelo mesmo período.

• Fornecer informações corretas e responder às solicitações de aprovação;
• Garantir que tem os direitos sobre textos, marcas, imagens e dados enviados;
• Arcar com custos de serviços de terceiros contratados em seu nome (hospedagem, domínio, APIs), quando previstos na proposta;
• Efetuar os pagamentos nas datas combinadas.

Após a quitação do valor da proposta, o código-fonte, o design e os materiais produzidos especificamente para o projeto passam a ser 100% do Cliente, sem taxas de licença ou de saída.

Bibliotecas de código aberto e ferramentas de terceiros continuam sujeitas às suas próprias licenças. A Creandum pode citar o projeto em seu portfólio, salvo se o Cliente pedir sigilo ou houver acordo de confidencialidade (NDA).

Corrigimos sem custo, por 90 (noventa) dias após a entrega final, defeitos em funcionalidades que estavam no escopo aprovado, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A garantia não cobre novas funcionalidades, mudanças de escopo nem problemas causados por alterações feitas por terceiros.

Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, o cancelamento continua possível a qualquer momento, com reembolso proporcional. As regras completas estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

Informações do projeto são tratadas como confidenciais. Assinamos NDA quando solicitado. Dados pessoais são tratados conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Creandum não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, lojas de aplicativos, APIs). A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre em creandum.dev/termos-de-servico. Projetos já contratados seguem a versão aceita na data da contratação.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

creandum.dev

E-mail: contato@creandum.dev
WhatsApp: +55 51 99870-3081
Website: https://creandum.dev