Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 27 de outubro de 2026
01Abrangência
Esta Política vale para os serviços de desenvolvimento de MVP, software sob medida e automações contratados com a creandum.dev (Thiago Kersting Puls, CNPJ 67.809.362/0001-07). Ela complementa os Termos de Serviço.
A cobrança é por pagamento único (à vista, parcelado ou por etapas, conforme a proposta). Não há assinatura recorrente para cancelar.
02Direito de arrependimento — 7 dias
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento ou do aceite da proposta, o que ocorrer por último.
- O reembolso é integral (100% do valor pago);
- Não é preciso justificar o motivo;
- Vale mesmo que o trabalho já tenha começado nesse período;
- Não há multa nem qualquer custo para desistir.
03Cancelamento após 7 dias
Depois do prazo de arrependimento, você pode cancelar o projeto a qualquer momento:
- Etapas ainda não iniciadas: reembolso integral do que foi pago por elas;
- Etapa em andamento: reembolso proporcional ao trabalho ainda não executado;
- Etapas concluídas e entregues: não são reembolsadas;
- Parcelas futuras ainda não vencidas são canceladas.
Em qualquer caso, tudo o que foi produzido até o cancelamento (código, design, documentação) é entregue ao Cliente na proporção do valor efetivamente pago.
04Cancelamento pela creandum.dev
Se a creandum.dev não puder iniciar ou concluir o projeto por motivo próprio, o Cliente recebe o reembolso integral do valor referente às etapas não entregues, além de todo o material já produzido.
05Como solicitar
Envie o pedido por um destes canais:
- E-mail: contato@creandum.dev
- WhatsApp: +55 51 99870-3081
Informe nome completo, CPF ou CNPJ e o número da proposta ou o e-mail usado na contratação. Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 (dois) dias úteis.
06Prazo e forma do reembolso
- O reembolso é processado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pedido;
- É feito pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação;
- Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora (normalmente em 1 ou 2 faturas);
- Pix ou boleto: transferência para conta de titularidade do pagador.
07Contato
creandum.dev
Thiago Kersting Puls · CNPJ 67.809.362/0001-07 · Porto Alegre/RS
E-mail: contato@creandum.dev