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Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 27 de outubro de 2026

01Abrangência

Esta Política vale para os serviços de desenvolvimento de MVP, software sob medida e automações contratados com a creandum.dev (Thiago Kersting Puls, CNPJ 67.809.362/0001-07). Ela complementa os Termos de Serviço.

A cobrança é por pagamento único (à vista, parcelado ou por etapas, conforme a proposta). Não há assinatura recorrente para cancelar.

02Direito de arrependimento — 7 dias

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento ou do aceite da proposta, o que ocorrer por último.

  • O reembolso é integral (100% do valor pago);
  • Não é preciso justificar o motivo;
  • Vale mesmo que o trabalho já tenha começado nesse período;
  • Não há multa nem qualquer custo para desistir.

03Cancelamento após 7 dias

Depois do prazo de arrependimento, você pode cancelar o projeto a qualquer momento:

  • Etapas ainda não iniciadas: reembolso integral do que foi pago por elas;
  • Etapa em andamento: reembolso proporcional ao trabalho ainda não executado;
  • Etapas concluídas e entregues: não são reembolsadas;
  • Parcelas futuras ainda não vencidas são canceladas.

Em qualquer caso, tudo o que foi produzido até o cancelamento (código, design, documentação) é entregue ao Cliente na proporção do valor efetivamente pago.

04Cancelamento pela creandum.dev

Se a creandum.dev não puder iniciar ou concluir o projeto por motivo próprio, o Cliente recebe o reembolso integral do valor referente às etapas não entregues, além de todo o material já produzido.

05Como solicitar

Envie o pedido por um destes canais:

Informe nome completo, CPF ou CNPJ e o número da proposta ou o e-mail usado na contratação. Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 (dois) dias úteis.

06Prazo e forma do reembolso

  • O reembolso é processado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pedido;
  • É feito pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação;
  • Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora (normalmente em 1 ou 2 faturas);
  • Pix ou boleto: transferência para conta de titularidade do pagador.

07Contato

creandum.dev

Thiago Kersting Puls · CNPJ 67.809.362/0001-07 · Porto Alegre/RS
E-mail: contato@creandum.dev